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Terreno: direito de superfície e título

Antes de comprar ou construir, saiba que documentos provam o seu direito sobre o terreno.

Última verificação: 22/11/2026Entidade: Administração Municipal, IGCA e Conservatórias
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Passo a passo

  1. Peça informação na administração municipal onde está o terreno: o pedido entra pela Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários.A confirmar
  2. Peça ao IGCA a certidão cadastral e o Número de Identificação Predial (NIP), se aplicável.A confirmar
  3. Verifique o registo predial na conservatória.
  4. Nunca pague a "chefes" ou intermediários sem documento oficial. Peça sempre contrato, título e recibos.

Documentos

Taxas. Confirme taxas e emolumentos nos balcões. A competência por escalão de área varia: confirme qual a entidade competente.

O que mudou recentemente

Links oficiais

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Ajudamos a preparar documentos e a preencher formulários online. Não somos entidade oficial e não representamos o Governo. Ver preços e regras.

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Fontes consultadas

Consultadas em 22/11/2026. "Imprensa" significa notícia de órgão de comunicação; as regras podem ter mudado depois.

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