Guias / Terrenos
Terreno: direito de superfície e título
Antes de comprar ou construir, saiba que documentos provam o seu direito sobre o terreno.
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Passo a passo
- Peça informação na administração municipal onde está o terreno: o pedido entra pela Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários.A confirmar
- Peça ao IGCA a certidão cadastral e o Número de Identificação Predial (NIP), se aplicável.A confirmar
- Verifique o registo predial na conservatória.
- Nunca pague a "chefes" ou intermediários sem documento oficial. Peça sempre contrato, título e recibos.
Documentos
- Documentos variam conforme a área e o caso. Confirme na administração municipal.A confirmar
- Beneficiários da Janela Única receberam contrato de concessão, título, certidão da AGT, certidão predial e certidão cadastral do IGCA (lançamento 09/2025).A confirmar
Taxas. Confirme taxas e emolumentos nos balcões. A competência por escalão de área varia: confirme qual a entidade competente.
O que mudou recentemente
Links oficiais
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Ajudamos a preparar documentos e a preencher formulários online. Não somos entidade oficial e não representamos o Governo. Ver preços e regras.
Fale connoscoFontes consultadas
- Ver Angola, 09/2025: plataforma para atribuição e gestão de terrenos (Janela Única)(imprensa)
- Expansão: janela única para registar terrenos dá mais poder aos municípios(imprensa)
- Decreto Presidencial n.º 188/24 (Número de Identificação Predial)(fonte oficial)
Consultadas em 22/11/2026. "Imprensa" significa notícia de órgão de comunicação; as regras podem ter mudado depois.