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Registo criminal: quando já não precisa

Antes de pagar por um certificado de registo criminal, veja se a entidade ainda o exige.

Última verificação: 22/11/2026Entidade: Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos
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Passo a passo

  1. Pergunte por escrito, ou veja no regulamento do serviço, se o registo criminal ainda é exigido no seu processo.
  2. Se for mesmo necessário, peça-o nos serviços do Ministério da Justiça indicados no balcão SIAC ou conservatória [serviço online oficial: não confirmado].A confirmar
  3. Entregue o certificado apenas à entidade que o exige e guarde a cópia.

Documentos

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Fontes consultadas

Consultadas em 22/11/2026. "Imprensa" significa notícia de órgão de comunicação; as regras podem ter mudado depois.

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