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Registo criminal: quando já não precisa
Antes de pagar por um certificado de registo criminal, veja se a entidade ainda o exige.
Como ler esta página. A etiqueta A confirmar marca informação que não conseguimos verificar numa fonte oficial actual. Confirme no local ou no portal antes de agir.
Passo a passo
- Pergunte por escrito, ou veja no regulamento do serviço, se o registo criminal ainda é exigido no seu processo.
- Se for mesmo necessário, peça-o nos serviços do Ministério da Justiça indicados no balcão SIAC ou conservatória [serviço online oficial: não confirmado].A confirmar
- Entregue o certificado apenas à entidade que o exige e guarde a cópia.
Documentos
- Documento de identificação válido (BI).A confirmar
Taxas. Confirme no local. Não indicamos valores porque não encontrámos tabela oficial actualizada.
O que mudou recentemente
- Um decreto presidencial aprovou a descontinuidade de apresentação do registo criminal na Administração Central e Local do Estado.A confirmar [fonte]
- Em 2026 o casamento civil deixou de exigir certidão de registo criminal (bastando o documento de identificação). [fonte]
- Em 2020 foi noticiado que escolas de condução deixariam de pedir registo criminal e atestado de residência.A confirmar [fonte]
Links oficiais
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Fale connoscoFontes consultadas
- Angolex: Decreto Presidencial sobre a descontinuidade do registo criminal na Administração Pública(fonte oficial)
- Ver Angola, 28/05/2026: casamento civil só com documento de identificação(imprensa)
- Ver Angola, 11/2020: escolas de condução deixam de pedir registo criminal e atestado de residência(imprensa)
Consultadas em 22/11/2026. "Imprensa" significa notícia de órgão de comunicação; as regras podem ter mudado depois.