Guias / Família
Casamento civil
Em 2026 o processo foi simplificado: os noivos apresentam apenas o documento de identificação válido.
Como ler esta página. A etiqueta A confirmar marca informação que não conseguimos verificar numa fonte oficial actual. Confirme no local ou no portal antes de agir.
Passo a passo
- Verifique se a conservatória escolhida já usa o novo sistema informático (a regra aplica-se a essas conservatórias).
- Apresente os dois noivos com documento de identificação válido.
- Siga as indicações da conservatória sobre marcação e cerimónia.A confirmar
Documentos
- Documento de identificação válido de ambos os noivos.
- Já não é exigida a certidão de nascimento, o atestado de residência nem o registo criminal (nas conservatórias com o novo sistema).
Taxas. Confirme emolumentos na conservatória.
O que mudou recentemente
- Em 28/05/2026 o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos simplificou o processo de casamento civil. A regra é aplicada de imediato nas conservatórias com o novo sistema; para cidadãos angolanos, o ministério obtém o assento de nascimento quando existe nas bases de dados. [fonte]
Links oficiais
Precisa de ajuda com este processo?
Ajudamos a preparar documentos e a preencher formulários online. Não somos entidade oficial e não representamos o Governo. Ver preços e regras.
Fale connoscoFontes consultadas
Consultadas em 22/11/2026. "Imprensa" significa notícia de órgão de comunicação; as regras podem ter mudado depois.