Guias / Negócios
Alvará comercial (licença para negócio)
Antes de abrir uma loja ou serviço, veja se precisa de alvará ou apenas de um cadastro simplificado.
Como ler esta página. A etiqueta A confirmar marca informação que não conseguimos verificar numa fonte oficial actual. Confirme no local ou no portal antes de agir.
Passo a passo
- Identifique a sua actividade: algumas de baixo risco estão isentas de alvará e seguem procedimento simplificado na administração municipal.
- Actividades ligadas a alimentos continuam a precisar de alvará.
- Reúna os documentos do estabelecimento e do titular conforme a sua actividade.A confirmar
- Submeta o pedido nos serviços competentes [existe o sistema SILAC: confirme se é o canal actual].A confirmar
Documentos
- Lista de documentos depende da actividade: confirme na administração municipal ou nos serviços do Comércio.A confirmar
Taxas. Confirme a taxa aplicável à sua actividade no balcão competente.
O que mudou recentemente
- O Decreto Presidencial n.º 172/23, de 23 de Agosto, aprovou o regulamento do licenciamento e criou o Alvará Comercial Único, válido por tempo indeterminado. [fonte]
- Actividades de baixo risco ficam isentas de alvará e sujeitas a cadastro e autorização simplificados nas administrações municipais.A confirmar [fonte]
- Taxas de licenciamento e inspecção foram fixadas pelo Decreto Presidencial n.º 7/25, de 14 de Janeiro. Confirme valores e alterações posteriores.A confirmar [fonte]
Links oficiais
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Fale connoscoFontes consultadas
- PwC Angola: regulamento do licenciamento da actividade comercial (Dec. Pres. 172/23)(imprensa)
- Ver Angola, 04/2021: licenciamento simplificado de actividades de baixo risco(imprensa)
Consultadas em 22/11/2026. "Imprensa" significa notícia de órgão de comunicação; as regras podem ter mudado depois.