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Alvará comercial (licença para negócio)

Antes de abrir uma loja ou serviço, veja se precisa de alvará ou apenas de um cadastro simplificado.

Última verificação: 22/11/2026Entidade: Ministério do Comércio e administrações municipais
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Passo a passo

  1. Identifique a sua actividade: algumas de baixo risco estão isentas de alvará e seguem procedimento simplificado na administração municipal.
  2. Actividades ligadas a alimentos continuam a precisar de alvará.
  3. Reúna os documentos do estabelecimento e do titular conforme a sua actividade.A confirmar
  4. Submeta o pedido nos serviços competentes [existe o sistema SILAC: confirme se é o canal actual].A confirmar

Documentos

Taxas. Confirme a taxa aplicável à sua actividade no balcão competente.

O que mudou recentemente

Links oficiais

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Fontes consultadas

Consultadas em 22/11/2026. "Imprensa" significa notícia de órgão de comunicação; as regras podem ter mudado depois.

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